Delegações Efetivas – Após decisão no PCA nº 200710000003683, ANOREG-MG apresenta sua manifestação
Em virtude da decisão proferida pela Andréa Pachá, Relatora do PCA nº 200710000003683, ANOREG-MG enviou manifestação para protocolo junto ao Conselho Nacional de Justiça.Veja abaixo o inteiro teor da manifestação proferida. Fonte: Serjus
Senador defende que divorciado obtenha certidão de reg. com indicação do estado civil de solteiro
Após a averbação do divórcio, as certidões de registro fornecidas pelo cartório deverão indicar o estado civil de solteiro, sendo vedada qualquer referência ou observação alusivas a vínculos conjugais anteriores. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que…
CGJ-MG conclama registradores civis a participarem da Semana Nacional de Mobilização pelo Reg Civil
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 32/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, dando continuidade às ações pertinentes ao Plano Nacional para…
Novo Corregedor do CNJ confirma a participação no X Congresso Brasileiro promovido pela Anoreg-BR
Na tarde desta quinta-feira (25.09), em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo Corregedor, o Ministro Gilson Dipp, que tomou posse no cargo no início do mês de setembro, recebeu em seu gabinete o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, para tratar de…
IBGE aponta redução de casamento entre solteiros
A Síntese de Indicadores Sociais, Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que houve um pequeno aumento no número de casamentos de 1997 para 2006 – de 6,4 para 6,5. Apesar de o…
Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Uberlândia
O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de Setembro na cidade de Uberlândia- MG, o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. O Curso tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado (27/09) às 09h e terminará no domingo (28/09) às…
Princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito a 12 servidores de permanecer em seus respectivos cargos na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e, entre os já aposentados, o de preservar suas aposentadorias. A decisão unânime é da Quinta Turma, que, sob a…
Organização e a Divisão Judiciárias de MG – LC 59/01 com alterações pelas LC 85/05 e 105/08
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001. (Com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008) Contém a organização e a divisão judiciárias do…
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