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Utilização de material genético de falecido para fertilização in vitro depende de autorização formal
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Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.
Dilma veta regularização de remoções em cartórios anteriores a 1994
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Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.
Tabeliã de BH palestrará na XVI Jornada Notarial Iberoamericana em Havana
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Letícia Franco Maculan fará exposição sobre o tema “Matrimônio e Divórcio em sede Notarial. Inscrições para os demais temas estão abertas.
TJPB divulga lista de convocados para a 3ª fase de concurso extrajudicial
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Publicada nesta quarta-feira (24), a Portaria 013/2014, com a relação de aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais do Estado da Paraíba. Os documentos estabelecidos nos itens 9.1 ou 9.2 do Edital, no…