Juízes auxiliares entram em exercício
O desembargador Célio César Paduani, novo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, assina termo que coloca em exercício os juízes auxiliares da Corregedoria, nesta segunda-feira, dia 6 de outubro. A cerimônia será às 10h30, no auditório da Corregedoria, na rua Gonçalves Dias, 2.553, bairro Lourdes….
Sessão Solene homenageia ministro Sepúlveda Pertence
A contribuição do ministro Sepúlveda Pertence na elaboração de uma Constituição democrática, na mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na reestruturação do Ministério Público Federal foi destacada em discursos durante sessão solene realizada nesta quinta-feira (2), no Plenário da Corte, em homenagem…
Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador substituto Henry Petry Júnior, manteve sentença da Comarca de Chapecó que negou indenização por danos morais pleiteada por J. H. contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais…
Negada anulação de registro de nascimento em Goiás
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, de Iporá, julgou improcedente ação negatória de paternidade cominada com anulação de registro de nascimento ajuizada por F.H.S. contra A.H.S e determinou a extinção do feito. Acolhendo parecer do Ministério Público (MP), o juiz entendeu que, apesar de…
Clipping – Decisão do STF atrasa demissão de não-concursados – O Estado de S. Paulo
Liminar concedida por Peluso impede substituição de funcionários antes que se defendamUma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso da semana passada vai comprometer o processo de regularização dos cartórios no País. Liminar em favor de funcionários não-concursados de cartórios do Espírito…
TJ-MT mantém companheira como beneficiária de pensão
A companheira do servidor público é beneficiária da pensão por morte desde a data do óbito do segurado. Esse é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, negou provimento a recurso interposto pelo Instituto de…
Lei nº 11.789/08 – Altera as Leis nºs 6.015/73, Lei de Registros Públicos, e 8.935/94
LEI Nº 11.789, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros…
TJDFT decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado. A decisão foi…
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