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Central de Indisponibilidades deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro
FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADES De acordo com informações da ARISP- Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, deverá entrar em pleno…
Artigo – Da Impossibilidade de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Notariais e de Registros – Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
O direito do consumidor surgiu no contexto jurídico contemporâneo como reflexo das profundas mudanças sociais e econômicas vividas e pautadas na intensificação dos mercados de produção, distribuição e consumo. Com o desenrolar das novas relações jurídicas verificou-se que o direito material tradicional, arquitetado sob pilastras…
Resultado final da prova escrita e prática do concurso da Bahia
O presidente da Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, torna públicos o resultado final da prova escrita e prática e a convocação para a comprovação de requisitos para outorga das delegações,…
Cartórios brasileiros registram crescimento recorde de Testamentos Vitais
Embora dispor sobre sua própria vida em caso de doenças terminais ainda não seja possível no Brasil, é cada vez mais frequente o número de pessoas que buscam no testamento vital a garantia de um tratamento digno e humanizado, definindo por meio de um documento…