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Portaria nº 3.509/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Lambari para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.509/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Lambari para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento…
Portaria nº 3.508/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Campanha para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.508/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Campanha para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel – Doação posterior – Impossibilidade de registro – Anulação
APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DOAÇÃO POSTERIOR – IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO – SIMULAÇÃO – ANULAÇÃO – DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – A simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio…
Vice-presidente do Recivil recebe condecoração do Conselho Federal da OAB
Roberto Barbosa de Carvalho foi reconhecido pela luta em prol da sociedade.