STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais. A Segunda Turma considerou que, embora a competência para sanar eventuais dúvidas fosse atribuição da comissão, no caso em análise, a definição da natureza…
Jurisprudência Mineira – Entidade familiar – Pessoas do mesmo sexo – Reconhecimento e dissolução
ENTIDADE FAMILIAR – PESSOAS DO MESMO SEXO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – PARTILHA DE BENS – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – FORMA INDEVIDA – A Constituição da República não considera como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, sendo casuísticas as respectivas…
Parecer do 1º Turno do PL que penaliza Oficial que não afixar cartazes informando os atos gratuitos
Délio Malheiros, Presidente e relator – Antônio Júlio – Dalmo Ribeiro Silva. Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Administração Pública Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei ndeg. 1.949/2007 tem por objetivo alterar…
Artigo – Requisitos para a concessão de gratuidade de emolumentos e outros encargos
Clique aqui e veja o artigo Rogério Medeiros Garcia de LimaDesembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor do Centro Universitário Newton Paiva. Fonte: Serjus
Curso de pós-graduação está em fase de discussão
A realização do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral em 2008, que dará continuidade ao curso encerrado em 2007, ainda está sendo discutida com representantes de Universidades Mineiras, que já receberam sugestão de grade curricular e o estilo de curso, entregues pelo presidente…
Primeira etapa do Curso de Qualificação tem sucesso de inscrições
Começa neste sábado (26.04), a primeira aula do Curso de Qualificação Registral e Notarial, que será realizada na cidade de Poços de Caldas. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira, devido à grande procura dos Oficiais e funcionários da região, que vêem no curso uma oportunidade…
Artigo – Dois pais e uma mãe. Condição para paternidade sócio-afetiva? – Por Rafael DÁvila Barros
Não. O registro de nascimento contendo o nome de dois pais e uma mãe não é condição para a existência de uma paternidade sócio-afetiva. Em um artigo publicado neste mesmo portal jurídico, com o título “Dois pais e uma mãe. É possível registrar?”, defendi a…
Vagas para Curso de Qualificação estão se esgotando
O Curso de Qualificação Resgistral e Notarial que acontecerá na cidade de Poços de Caldas no próximo final de semana (26 e 27 de abril) está com poucas vagas em aberto. O Curso começará no sábado às 09h da manhã e encerrará no domingo às 18h….
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