Habilitação de casamento agora é digital
Foi implantado hoje, dia 12 de maio, o processo digital que vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, neste primeiro…
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Com base na Constituição Federal, que autoriza a acumulação de cargo público com o mandato de vereador se houver compatibilidade de horários, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori. Ele…
Recompe-MG deposita valores relativos aos atos gratuitos praticados em abril de 2001
Nesta quinta-feira (08.05), o Recompe-MG depositou aos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais os valores relativos ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2001. O ressarcimento teve seu valor fixado em R$ 33,60 para cada ato de nascimento e…
Processo eletrônico chega ao Fórum/BH
Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes, conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de Belo Horizonte. O sistema será implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O programa, que permite a tramitação…
XIII Enapa discutirá avanços nos processos de adoção a partir do Cadastro Nacional
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês…
Recompe-MG solicita envio de certidões pedidas pela CGJ-MG
À pedido do Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Sr. José Francisco Bueno, o Recompe-MG enviou a todos os cartórios de Registro Civil do Estado, um ofício solicitando o envio das seguintes certidões: cópia das certidões de nascimento, das certidões de óbito e das certidões…
CGJ-MG disciplina a tramitação da habilitação para casamento através do processo eletrônico
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008 Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador…
Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas…
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