Governador assina atos de extinção de delegação nos serviços notariais e de registro
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo em vista renúncia nos termos do art. 39, IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, considera extinta a partir de 22/06/2009 a…
Clipping – O que diz a lei – Testamento – Cancelamento de cláusula – Jornal Estado de Minas
DIREITO & JUSTIÇA O que diz a lei Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). TESTAMENTO Cancelamento de cláusula Casei-me…
Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos
O que é casamento ? Para Millôr Fernandes “é um enigma de que todo mundo finge não saber a resposta“. Buscando a resposta para este enigma, muitos casais tornam-se, diariamente, marido e mulher. E, depois do “papel passado”, o tema casamento passa a entrar na…
Clipping – Lei da adoção vai mudar no Brasil – Jornal Nacional
A cada seis meses, a Justiça vai avaliar cada criança que vive em abrigo, onde só poderão ficar por dois anos. Depois, o juiz terá de decidir se ela volta para a família de origem ou vai para adoção. Clique aqui e veja o vídeo…
Clipping – Adotados terão acesso a dados de pais biológicos – Jornal Zero Hora
Nova lei aprovada pelo Senado tenta incentivar processos de adoção O Senado aprovou ontem um projeto que muda regras para a adoção de crianças. Entre elas, está um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos.Apermissão vale para depois que o…
Mudança na Lei de Adoção e no ECA agilizam adoções
Veja a íntegra do Projeto de Lei 314/04 As mudanças na Lei Nacional de Adoção combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem agilizar a adoção de crianças no Brasil. A avaliação é do vice-presidente de Assuntos da Infância e da…
Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5022/09, do Executivo, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou mesmo do recém-nascido. O documento foi instituído com a Lei 6.015/73. Em 1990,…
Corregedoria inicia nesta quinta-feira inspeção em cartórios do PA
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta quinta-feira (16/07) inspeção para análise dos registros de imóveis existentes no Estado do Pará. Os trabalhos começarão na Comarca de Altamira, podendo se estender a outros municípios paraenses. Serão conduzidos por…
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