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Taxa de Fiscalização Judiciária tem novas regras
A partir de 1º de dezembro de 2014, a Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), cobrada pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, terá novas regras. Com a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ), vinculado…
Comissão rejeita normas gerais para documentos públicos e privados
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (26) proposta que obriga todos os documentos – públicos e privados – a serem redigidos em termos claros, com letras legíveis e tamanho de fonte 12 ou superior. O projeto de lei que trata do…
Portaria Conjunta nº 387/PR/1VP/CGJ/2014 – Funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no período de 20/12/14 a 06/01/15
Nos dias 26, 29 e 30 de dezembro, o funcionamento será das 9 às 12 horas, com expediente facultativo das 12 às 18 horas. Não funcionarão nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2014 e no dia 1º de janeiro de 2015.
SDH-PR e MPS dão posse aos membros do Comitê Gestor do SIRC
Recivil acompanhou a cerimônia e a primeira reunião oficial do Comitê.