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Jurisprudência mineira – Ação de divórcio – Indisponibilidade de aplicação financeira e exclusão de participação em conta conjunta
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – INDISPONIBILIDADE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONTA CONJUNTA – Não deve ser reformada decisão interlocutória que ordenou a indisponibilidade de valor depositado em conta-corrente da agravante, bem como sua exclusão em conta-conjunta, para garantir…
Artigo – O tabelião diante da morte e da vida – Por José Flávio Bueno Fischer
Muito tem se falado, especialmente no meio notarial, sobre as diretivas antecipadas de vontade (ao que alguns denominam “testamento vital”), e que refere-se a definições da pessoa quanto a eventual tratamento futuro de saúde em razão de doença grave ou terminal que a impeça de…
Arpen-Brasil convoca entidades associadas para eleição a ser realizada em 08/12
Pleito elegerá nova diretoria da associação nacional Fonte: Arpen-Brasil
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. O tema será analisado no Recurso Extraordinário…