OAB-SC vai ao Supremo contra lei dos cartórios
Florianópolis – A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) está pronta para questionar a lei dos cartórios no Supremo Tribunal Federal. A entidade já elaborou o texto da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para pedir a derrubada da lei…
Lançamento do Cartório Itinerante do Recivil foi marcado com uma grande festa em Santa Luzia
Evento reuniu mais de quatro mil pessoas, no distrito de São Benedito, que tiveram acesso a mais de 20 serviços gratuitos
Clipping – Casamento coletivo une 124 pessoas – Jornal Estado de Minas
Um grande casamento coletivo marcou a vida de 62 casais ontem, pela manhã, em Santa Luzia, na Grande BH. A cerimônia fez parte das atividades do Programa Cidadania para Todos, que ainda beneficiou mais de 1 mil pessoas, que aproveitaram o sábado ensolarado para deixar…
Concurso MG – EJEF comunica eliminação, desistência e deferimento de inscrições de candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a…
Aviso 27/CGJ – Notários e registradores não podem desenvolver atividades de instituições financeiras
AVISO Nº 27/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, na forma da lei, e …Considerando ser atribuição do Corregedor-Geral de Justiça editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de…
Ministério da Justiça é contra PEC que efetiva cartorários
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva na função milhares de cartorários sem concurso. Em audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial de Serviços…
Pedido de vista adia decisão sobre união estável entre homossexuais
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do recurso especial em que um casal homossexual tenta ter o reconhecimento de união estável, votou pelo provimento do recurso. O voto apenas afasta o impedimento jurídico para que o pedido seja analisado em primeira instância. Mas o julgamento…
Debatedor questiona anulação de titulares de cartórios
Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário (IRIB), Helvécio Castello, afirmou que anular a nomeação dos titulares atuais dos cartórios poderia levar à anulação de todos os atos praticados por eles. A PEC efetiva em…
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