A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (2) três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4333/04, da ex-deputada Ann Pontes, que determina a nomeação de curador provisório para os processos de interdição de pessoa incapaz.Uma das emendas permite que…

Quase oito mil pedidos de exames de DNA estão na fila de espera das ações de investigação de paternidade, no estado. Um convênio assinado hoje entre a UFMG e o Tribunal de Justiça de Minas vai ampliar o número de análises e reduzir o tempo…

“Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestra da Comarca de Juiz de Fora transmitida por sistema de vídeo conferência para Belo Horizonte Tema: “Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestrante: Fábio de Oliveira Vargas – Mestre em Direito e Globalização Dia: 16/04/2009 Horário: 18h30 Local: Auditório da…

Número do processo: 1.0183.06.118706-2/001(1) Relator: CAETANO LEVI LOPES Relator do Acordão: CAETANO LEVI LOPES Data do Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: Apelação cível. Ação cominatória. Cumprimento de disposições testamentárias. Testamento. Formalidade essencial. Inobservância. Invalidade. Comoriência. Legado não transmitido ao comoriente. Representação….

Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais; 2 O regime da separação obrigatória de bens e suas implicações sobre o casamento e a união estável;  2.1 O Código Civil de 2002 e a permanência da Súmula 377 do STF; 3 Mutabilidade do…

Mutirão de exames Tribunal de Justiça lança hoje programa para realização de 7 mil testes gratuitos de paternidade, requeridos em processos   A gravidez de C.D.L., de 36 anos, lhe trouxe um lindo bebê e uma ação judicial. Segundo ela, ao contar ao namorado a…

A partir desta segunda-feira (06/04) uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça formada por juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  mais representantes de notários e registradores de todo o país e especialistas em serviços cartoriais está no Piauí para avaliar a…

Desde o mês de novembro de 2007, a revista Recivil atribui a todos os artigos publicados em suas edições o número ISSN.  O ISSN – Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (International Standard Serial Number) é o identificador aceito internacionalmente para individualizar o título de…