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Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu competente o Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres, visto que o resultado dessa apuração poderá servir de base para futura partilha de bens. O…
Os 100 nomes mais comuns no Brasil em 2014
São Paulo – Em 2014, Miguel e Sophia foram os nomes mais vezes escolhidos para os novos brasileirinhos. De acordo com o ranking que é feito anualmente pelo site BabyCenter Brasil, pelo segundo ano seguido, os dois nomes lideraram a lista dos nomes mais populares…
CGJ orienta cartórios de Santa Catarina a informarem registros tardios à Delegacia de Desaparecidos
Os cartórios de registro civil e escrivanias de paz de Santa Catarina deverão comunicar à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas a realização de registros tardios de nascimento. O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, adotou a medida no final…
Relator dá parecer favorável a PL que disciplina mediação
O Projeto de Lei nº 7.169/14, que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos teve parecer favorável do seu relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Sérgio Zveiter. O projeto, que havia sido…