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Acesse já a íntegra da edição de Janeiro/Fevereiro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2014 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Acesse já a íntegra da publicação.
Jurisprudência mineira – Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício – Reconhecimento de união estável – Meação da parte inocente que deve ser respeitada
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – MEAÇÃO DA PARTE INOCENTE QUE DEVE SER RESPEITADA – SIMULAÇÃO – NULIDADE ABSOLUTA – ART. 167, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL –…
Provimento da corregedoria do TJPE institui o programa “conhecendo as serventias extrajudiciais”
Os estudantes de Direito pernambucanos terão atividades extracurriculares sobre a atividade notarial e registral. Esse é o objetivo do Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudiciais”, instituído pelo Provimento nº 6 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, publicado na edição do dia 4/2. A intenção…
Provimento CG Nº 08/2015 do estado de São Paulo: dispõe sobre coletas das respectivas assinaturas das partes na lavratura de escritura pública
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/159583 PROVIMENTO CG Nº 08/2015 O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando a inexistência de vedação legal à lavratura de escritura pública mediante coleta…