Recivil visita comunidades quilombolas para avaliar como está a documentação básica da população
Durante a Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social, a equipe visitou quatro comunidades quilombolas, da região do Médio Jequitinhonha.
Cartórios apóiam posição do CNJ sobre lei das escrituras
A edição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de uma resolução destinada a normatizar o preço os serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais recebeu o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Para o…
CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras
O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais foi regulamentada anteontem (24) pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Resolução nº. 35, a cobrança pelos serviços não pode ser proporcional ao valor dos bens…
Artigo – Balanço dos primeiros 60 dias da lei 11.441/2007 – Por Paulo Tupinambá Vampré
Passados dois meses da promulgação da Lei que permitiu aos Notários a realização dos divórcios, separações e inventários, verificamos que os notários superaram todas as expectativas, no desempenho dessas novas atribuições. Os advogados, como já esperávamos, têm sido nossos parceiros em todo o processo de…
Divórcio em cartório será regulamentado pelo CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, apresentou ontem ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça um projeto de Resolução, contendo os 53 enunciados resultantes do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça, realizado no auditório do Supremo Tribunal Federal (STF), nos…
Lei potiguar que isentava membros do MP do pagamento de emolumentos em cartórios é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 271, da Lei Complementar 141/96, do estado do Rio Grande do Norte, por estar em desacordo com a Constituição Federal. Este normativo isentava os membros do Ministério Público Estadual…
Liberado o pagamento dos atos gratuitos referentes a outubro de 2000
De acordo com a Resolução Deliberativa 007/2007 a Comissão Gestora para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil de Minas Gerais, dispôs o ressarcimento dos atos gratuitos de nascimento e óbito de outubro de 2000 para o dia 30 de março. Segundo o…
Câmara aprova simplificação em registros civis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6678/06, do Poder Executivo, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para simplificar o registro de pessoas. Atualmente, maiores de 12 anos têm seus…
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