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Artigo – Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (3/3), reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de alimentos deduzido por um dos parceiros de união homoafetiva após o rompimento da convivência, reformando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que…
CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (3/3), 23 processos referentes a questionamentos sobre os concursos para cartórios dos Tribunais de Justiça do Tocantins (TJTO), do Pará (TJPA) e do Rio de Janeiro (TJRJ). A questão foi tema de mais da…
Eslovênia aprova casamento homossexual com direito de adoção
Parlamento da Eslovênia aprovou nesta terça-feira uma emenda da lei de casamento e família que concede aos homossexuais o direito de se casar e adotar filhos
União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação
4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro