A partir da próxima semana, os associados do Recivil terão acesso restrito a alguns conteúdos disponibilizados no site, como orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros.   Para acessar o conteúdo restrito, os oficiais deverão fazer um pequeno cadastro, informando o código da Corregedoria e o…

O Recivil disponibiliza o Manual de Orientações com todas as instruções sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos oficiais ao receberem os pedidos de certidão.

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso impetrado pelo MPDFT e manteve sentença de 1ª Instância, autorizando a mudança do prenome a uma jovem que não se identifica com sua identidade sexual nem com seu fenótipo. De acordo com a decisão colegiada, “se a…

O projeto altera a lei atual, pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho