Registro civil O governo federal vai realizar uma campanha nacional para reduzir o número de pessoas sem registro civil no Brasil. A mobilização será lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira, na Ilha de Marajó, no Pará. O registro civil é…

Belo Horizonte foi a cidade escolhida para fazer o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, criada desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será no dia 3 de dezembro, às 10h30, no Salão do I Tribunal do Júri…

Os candidatos que participam do concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná estão sendo avisados pela Secretaria do Concurso que a data provável de divulgação do resultado com a relação dos candidatos aprovados na primeira fase será o…

                                                                                                                                                                                                                               …

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Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. Em conseqüência, será extinto também o prazo de até dois anos requerido hoje pela Constituição para que a separação converta-se em divórcio….

                                                                                                                                Sucesso da certificação digital foi exposto aos participantes do Congresso   Mais de quarenta oficiais participantes do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais e do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral puderam ouvir o Tabelião Substituto do…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de U.O .F. figurar, ao lado de dois irmãos, como herdeiro legítimo do irmão falecido F.F., em 1995, solteiro e sem deixar herdeiros necessários (descendentes e ascendentes). Os irmãos questionaram judicialmente a legitimidade de U.O.F. à…