PORTARIA Nº 340/CGJ/2007O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o artigo 50 da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, delega competência administrativa à Corregedoria Geral de Justiça para a publicação das…

O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e…

Ciente da importância do registro civil para a população indígena e também para o município de Tacuru, a Oficiala Lúcia Silvana Norbutas Michels, do cartório de Registro Civil e Tabelionato, desenvolveu um projeto para registrar os cerca de 3 mil habitantes de duas aldeias da…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, parcialmente, sentença estrangeira de divórcio procedente dos Estados Unidos, para excluir a divisão de bens proposta pela Justiça americana, por não ter observado o regime de bens do casamento de C.S.L.W. e J.W., ocorrido no…

O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) torna pública a abertura de Concurso Público de Ingresso, de provas e títulos, e de Concurso de Remoção, de títulos, ambos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato…

Número do processo: 1.0000.07.461587-3/000(1) Relator: ALVIM SOARES Relator do Acordão: ALVIM SOARES Data do Julgamento: 13/11/2007 Data da Publicação: 18/12/2007 Inteiro Teor: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES – EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE TABELIÃO –…

                                  ABERTURA                                                                                                                             PALESTRAS – 15.11                                                    COMEMORAÇAO 10 ANOS DO RECIVIL                                                    POSSE DOS DIRETORES REGIONAIS                                                                  PALESTRAS – 16.11                                                                                 FESTA DE ENCERRAMENTO                                          

Paulo Risso   14/12 – Sexta-feira 09:30h – Reunião Ordinária Comissão Gestora   13/12 – Quinta-feira 14h – Reunião Ordinária Diretoria   11/12 – Terça-feira 15h – Reunião com Secretário de Estado – Danilo de Castro   08/12 – Sábado Recife/PE – Confraternização na Arpen-PE…