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Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento. O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ…
Artigo – Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Por Letícia Franco Maculan Assumpção* O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de grande parte dos operadores do Direito. Com isso, o cidadão por vezes deixa de garantir benefícios ou é penalizado sem que,…
Aviso nº 19/CGJ/2015 – Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 19/CGJ/2015 Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Aviso nº 18/CGJ/2015 – Datas e locais das reuniões preparatórias do cronograma de expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico em Minas Gerais
AVISO Nº 18/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…