A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público – caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que reunirá diversas normas sobre casamento, filiação, divórcio e união estável. O texto aprovado é um substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) ao Projeto de Lei 674/07 e a…

Fundamentações Referentes aos Recursos Contra as Provas de Conhecimento   Clique nos links abaixo para ter acesso às fundamentações. Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais de Direito Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil…

Foi realizado neste sábado (22.08), no Clube do Trabalhador do Sesi em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, o Dia da Construção Social em Minas Gerais. O evento, que aconteceu das 9 às 15 horas, foi promovido pelo Sistema Fiemg, por intermédio do Sesi…

Nesta sexta-feira (21.08), o assessor especial da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para assuntos de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, representou as entidades no lançamento oficial…

                                                                                                            Encontro reunirá importantes nomes ligados ao futuro da atividade registral. Clique aqui e garanta já a sua vaga!   A modernidade no Registro Civil das Pessoas…

                                                                          Oficial Substituto do 1º Distrito de Maceió declara que seu objetivo, mais uma vez, é levar uma grande delegação de registradores civis alagoanos no Congresso da Arpen-Brasil Entre os dias 7 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público – caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo 13 da Lei 9.307/96, que trata da arbitragem…