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Trincheira inaugurada em Belo Horizonte leva o nome do ex-registrador civil José de Souza Machado
Foi inaugurada nesta terça-feira (07.04), a trincheira José de Souza Machado que liga as avenidas Pedro I e Vilarinho, em Venda Nova, Belo Horizonte.
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas…
Artigo – Lei nº 13.112/2015: Na prática nada mudou quanto ao direito da mãe – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
A Lei nº 13.112, de 30 de março de 2015, foi publicada em 31 de março e a imprensa vem noticiando que: “Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai1.” Manchetes como essa podem levar as pessoas a acreditar que…
Jurisprudência mineira – Ação de substituição de curador – Art. 1.177 do CPC – Companheira – Prova de união estável – Ausência – Recurso provido
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR – ART. 1.177 DO CPC – COMPANHEIRA – PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL – AUSÊNCIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA – Ainda que se admita, à luz do art. 226, § 3º, da Constituição da República, que a companheira postule a…