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Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/04/2015
A partir de 1º/04/2015, fica implantado definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro das comarcas de Belo Horizonte (Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos e Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e Coromandel. Os selos físicos recolhidos serão encaminhados…
Artigo – Considerações a respeito da Inseminação Póstuma no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Por Sergio Leandro Carmo Dobarro
É notório que a evolução do conhecimento cientifico proporcionou a faculdade da realização de intervenções na vida pré-natal, o que até então era impensável na visão das pessoas. Ressalta-se também a revolução biotecnológica, que possibilita o ingresso à totalidade do material genético humano. Atualmente, em…
Adoção e doação: casal homossexual francês adota três irmãos, decide TJRJ
A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses –…
Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre ‘herança digital’
No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da memória por nós. As fotos,…