Diretoria da Anoreg-BR vai ao INSS debater a aposentadoria dos notários e registradores
No dia 26/08, quarta-feira, Valdir Simão, presidente do INSS, recebeu a diretoria da Anoreg-BR para dialogar sobre a previdência social dos notários e registradores. Acompanhando o presidente Rogério Bacellar (Anoreg-BR), esteve presente Paulo Risso (presidente da Arpen-BR), além dos assessores jurídicos, Vicente Paula Santos (PR) e…
Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho
Cláusulas restritivas impostas a testamento sobre bens deixados para herdeiro continuam valendo, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano estabelecido em lei, considerando-se que o falecimento ocorreu antes de findo tal prazo. Com…
TJCE faz pagamento de quase R$ 2 milhões aos cartórios de registro civil
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. O montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo…
Município de Diamantina recebe a 18ª Edição do Curso de Qualificação
Participantes do Curso de Qualificação posam com certificado Diamantina (MG) – O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) realizou na cidade de Diamantina, nos dias 14 e 15 de agosto, a 18ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil,…
Projeto para facilitar identificação de paternidade recebe parecer
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (26/8/09) parecer de 2º turno favorável ao PL 1.175/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que obriga os oficiais de registro civil do Estado a enviarem mensalmente à Defensoria Pública uma…
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são realizadas pelo Recivil
Trinta e cinco oficiais acompanharam as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Sindicato Veja a matéria exibida pela TV Recivil Contando com a presença de 35 Oficiais de cartórios de Registro Civil do Estado, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado…
Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz quanto a terceiro se registrada em cartório
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra terceiros se não for registrada em cartório. A tese foi apreciada no julgamento de um recurso especial em que…
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