JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO – REGISTRO TARDIO DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER “TIRADENTES” – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO – INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA TERMINATIVA – RECURSO NÃO PROVIDO Apelação Cível n° 1.0625.05.048873-7/001 – Comarca de São João del-Rei – Apelante: Instituto…

A partir de quinta-feira, 10 de setembro, até domingo, 13 de setembro, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) promove o Seminário ítalo-brasileiro sobre adoção de crianças e adolescentes. O evento acontece no Ouro Minas Palace Hotel e busca favorecer o intercâmbio de experiências entre…

O XXX ENCONTRO DESCENTRALIZADO DA ANOREG-BR será realizado no dia 10 de outubro, no hotel Bourbon, em Curitiba/PR. A ANOREG-BR, ANOREG-PR e o SIENOREG-PR uniram-se com o propósito de proporcionar aos associados um dia de conhecimento e debates sobre temas interessantes e de extrema relevância…

Os donos de sete cartórios notariais na comarca de Uberaba entraram na Justiça por discordar de cobrança feita pela Prefeitura relativa ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). De pronto, conseguiram liminar que lhes favorece no processo que marca apenas o início de autêntica…

Julinha e Luís Otávio estão prestes a casar, mas a dona Veridiana, que é mãe do noivo, quer que a noiva assine um contrato pré-nupcial bastante suspeito. E dona Esmeralda, a mãe da Julinha, acaba entrando nessa briga em nome da filha e do dinheiro…

O nome da pessoa constitui fator de sua identificação no meio familiar e social. Vem com o registro de nascimento e prevalece para sempre, uma vez que subsiste mesmo depois do desaparecimento da pessoa. Mas essa não é uma regra absoluta. São diversas as causas…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima terça-feira (08/09), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe. Há ainda uma consulta…

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 3.005/2009Comissão de Transporte, Comunicação e Obras PúblicasRelatórioDe autoria do Deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei nº 3.005/2009 “determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no…