Divórcio no exterior: lei reduz prazo para o reconhecimento
Publicada no DOU desta sexta-feira (02/10) a Lei nº 12.036, de 1º de outubro de 2009, que incluiu o parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil A lei nº 12.036/09…
Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele…
Rádio Justiça destaca suspensão de liminar sobre cassações no TSE e PEC dos Cartórios
Jornal da Justiça: STF derruba liminar que suspendia cassações pelo TSEPlenário do Supremo Tribunal Federal nega referendo a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que impedia o Tribunal Superior Eleitoral de julgar processos de cassação contra governadores, deputados e senadores. Com isso, o TSE pode…
RIC, a nova identidade do brasileiro, terá dois chips
O grupo que trabalha nas especificações técnicas do Registro de Identidade Civil (RIC) prevê que o cartão de policarbono que vai substituir as carteiras de identidade terá, ao menos no início, dois chips – um para operações que não exijam contato, como passar por…
Recivil participa de projeto promovido pela Cruz Vermelha
No dia 20 de setembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da 4ª Ação Cidadã, realizada no Centro de Apoio Integral à Criança (CAIC Laguna) em Contagem (MG). O evento foi promovido pela Cruz vermelha. A ação tem como objetivo oferecer diversos…
Clipping – Agora, os cartórios – Folha de São Paulo (Editorial)
Congresso se inclina a abonar notários sem concurso, e STF se torna a única instância capaz de barrar mais essa farra.A PROPOSTA de emenda à Constituição que efetiva titulares de cartórios não concursados tende a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada pela…
Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios
A ministra Ellen Gracie determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 191, proposta pelo Partido da República (PR) contra regras do concurso público unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro (cartórios) do estado de Goiás. Na ADPF,…
STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento
Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial dos demais herdeiros do falecido, irmãos…
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