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Comissão pode votar nesta terça relatório final de MP da pensão por morte
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664/14 pode votar, nesta tarde, o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP prevê a carência de 24 meses…
Seguridade aprova projeto que amplia prazo para registro civil de casamento religioso
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto de lei (PL 7966/10), do Senado, que amplia de 90 para 180 dias a validade da habilitação de casamento e o prazo para registrar o casamento religioso no cartório. O pedido de habilitação…
Acesse já a íntegra da edição de Março/Abril da Revista Recivil
A edição do mês de Marcó/Abril/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Certidões podem ser pedidas pela internet em MG Novo…
Aviso nº 26/CGJ/2015 – Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa IV do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
AVISO Nº 26/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa IV do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…