Na Câmara, Corregedoria Nacional reforça posição contrária à PEC dos cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa, nesta terça-feira (06/10), às 15h, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/2005) que pretende a efetivação de responsáveis interinos de cartórios extrajudiciais sem concurso público. O…
Câmara pode votar PEC dos Cartórios nesta terça
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva donos de cartório que não fizeram concurso público. A proposta consta da pauta da sessão do plenário da Câmara que acontece a partir das 16h. A PEC…
Clipping – PEC dos Cartórios pode ser votada nesta semana – Jornal Hoje em Dia
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, a chamada PEC dos Cartórios, que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil titulares de cartórios. Substitutivo já aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais concede a titularidade àqueles que assumiram os cartórios…
CNJ divulga site para consulta das serventias já cadastradas no sistema
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais…
Direitos Humanos discute a PEC dos Cartórios
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir a PEC dos Cartórios (471/05). De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A proposta está…
PEC dos Cartórios é o destaque da pauta do Plenário
A proposta que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição também poderá ser votada em sessão extraordinária. A MP de subsídios à energia e o projeto da política nacional de assistência técnica e extensão rural trancam a pauta das sessões ordinárias.Na primeira…
Norte de Minas recebe equipe de projetos sociais do Recivil
Durante 17 dias, a equipe de projetos sociais do Recivil esteve na região norte de Minas Gerais, onde trabalhou na 5ª Etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil. Entre os dias 1° a 17 de setembro, o Sindicato ofereceu a documentação civil básica gratuitamente aos…
Secretaria de Estado de Governo retifica publicação de ato de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…
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