Concurso MG – Edital 03/07 – Remoção – Comunicados da Comissão Examinadora do certame
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente…
Portaria do CNJ institui grupo de trabalho para assessorar na análise das impugnações relativas à Resolução n. 80
Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 10, de 25.02.2010 O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir celeridade na apreciação das impugnações encaminhadas a este Conselho Nacional de Justiça em decorrência da relação provisória…
Clipping – Direito de usar o nome social em vez do de batismo começa a beneficiar pessoas em todo o país – Jornal Correio Braziliense
No Distrito Federal, medida vale para escolas Renata Mariz Reivindicação histórica de travestis e transexuais, o direito de usar um nome social, no lugar do de batismo, começa a se tornar realidade no país. Em menos de dois anos, 12 unidades da Federação, entre estados e…
Iluminuras entrevista autora sobre registros paternos no Brasil
O programa "Iluminuras" é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais. No programa desta semana, uma obra rara chamada “Lições de Direito Criminal”, de Braz…
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Apesar da previsão legal de cinco testemunhas para validar um testamento particular, à época da vigência do Código Civil de 1916, este pode ser declarado válido com apenas três testemunhas se não houver outras irregularidades, conforme previsão do novo Código de Processo Civil. Esse foi…
Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6749/10, do Senado, que regulamenta as atividades da Justiça de Paz, prevista na Constituição. Pela proposta, os juízes de paz serão eleitos pelo voto direto, no mesmo pleito para escolha de prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, a…
Temer diz que há acordo para votar PEC dos Cartórios
Ao falar sobre as votações definidas pelos líderes, o presidente Michel Temer explicou que agora há acordo para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público. Temer explicou…
Golpistas usam nome da Corregedoria
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais alerta para um golpe que vem sendo aplicado utilizando o nome da instituição através da internet. Os golpistas enviam um e-mail em nome da Corregedoria (com a sigla CGJ), com o endereço do Tribunal de Justiça…
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