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Cinco milhões e meio de brasileiros não têm o nome do pai na certidão
Cinco milhões e meio de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai no registro de nascimento. No Piauí, um projeto da Justiça está ajudando os jovens a ter esse direito garantido. No Piauí, são 135 mil estudantes nessa situação e a possibilidade…
Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios
Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Graça Figueiredo, está promovendo uma dança das cadeiras entre os escrivães titulares das serventias. Para a presidência do tribunal, trata-se simplesmente…
“Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família”
A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação. No entanto, exige homologação em juízo do consenso das partes envolvendo direitos…
Aviso nº 40/CGJ/2015 – Avisa sobre procedimentos relacionados à emissão e ao recebimento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ
AVISO Nº 40/CGJ/2015 Avisa sobre procedimentos relacionados à emissão e ao recebimento da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…