Artigo – Certidão e direitos humanos – Por Rogério Sottili
Este ano iniciou com um debate sem precedentes sobre Direitos Humanos no Brasil. Na virada de 2010, a discussão sobre o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) reforça a reflexão sobre o papel desses direitos num país como o nosso, que assumiu o compromisso…
Jurisprudência do STJ – Competência – Divórcio
COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO. Trata-se de REsp em que o cerne da questão é saber se a autoridade judiciária brasileira é competente para decretar o divórciode cônjuges que residem no exterior, mas cujo casamento foi realizado no Brasil. A Turma proveu o recurso ao entendimento de que,…
Jurisprudência do STJ – Concurso Público – Serviços Notariais
CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. O impetrante insurge-se contra decisão de comissão de concurso de ingresso e remoção para os serviços notariais e de registro que procedeu à reavaliação dos títulos por ele apresentados na 3ª fase do certame, reduzindo a pontuação obtida anteriormente. Para o…
Provimento nº 196/CGJ/2010 – Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento 161, de 2006, que codifica os atos normativos da CGJ-MG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 196/CGJ/2010 Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado…
Portaria nº 1.070/CGJ/2010 – Institui Equipe Disciplinar Permanente para a composição de processos administrativos disciplinares instaurados pela CGJ-MG
PORTARIA Nº 1.070/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de aprimorar e uniformizar o exercício das funções disciplinares legalmente atribuídas…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – EJEF publica a relação de escolha do serviço ocorrida na reunião pública do dia 03 de março
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente…
Clipping – Criança nascida com sexo não definido encontra dificuldades para se identificar – Jornal Correio Braziliense
Criança nascida com má-formação nos genitais enfrenta dificuldades para se identificar e sofre porque, mesmo tratado em casa como o menino que é, oficialmente seu sexo é indefinido e a pessoa não existe Juliana Boechat Quando chega alguém à casa de Fátima*, no Recanto das Emas,…
Últimas vagas para o curso “Excelência no atendimento ao cliente” da UniRegistral
Os interessados em preencher as últimas vagas da 1ª turma do curso “Excelência no atendimento ao cliente”, promovido pela Universidade Coorporativa do Registro de Imóveis (UniRegistral), devem acessar o site http://www.uniregistral.com.br/ e efetuar a inscrição. Podem se inscrever os funcionários de cartórios e demais empresas…
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