Aviso nº 14/CGJ/10 – Relação de serviços notariais e de registro vagos
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 14/CGJ/2010 Processo nº 32.850/07 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da…
Secretaria Nacional de Justiça coloca à disposição da sociedade a eCertidão – Emissão de certidões negativas de naturalização
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) coloca à disposição da sociedade a eCertidão, uma nova ferramenta que visa expedir as certidões negativas de naturalização: mais rápida, mais segura, mais transparente e sem burocracia. A certidão certifica a existência ou não da naturalização de um estrangeiro…
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50 anos) não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o…
Decreto cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.166, DE 5 DE MAIO DE 2010. Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras…
População terá registros regularizados
CARTÓRIO – Juiz Maurício Navarro se reuniu com moradores de São José da Safira para anunciar mutirão na semana que vem O juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello anunciou hoje, dia 5 de maio, em reunião com a comunidade de São José da Safira, na…
Erros evidentes em registros podem ser retificados
Processos podem ser feitos diretamente nos cartórios Desde novembro de 2009, os brasileiros que possuem algum tipo de erro no seu registro de nascimento podem corrigi-los nos próprios cartórios, sem a necessidade de direcionar o pedido ao Judiciário. A medida tornou-se possível com a sanção…
Vem aí o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
O maior evento de aprimoramento para Registradores Civis do Brasil já tem data confirmada. Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2010 acontecerá em Caeté o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.
Justiça autoriza pais a registrar filho com nome de Raj em MG
Criança nasceu em 31 de março e foi registrada nesta semana.Juiz e promotora consideram que nome não expõe criança ao ridículo. Clique aqui e veja a matéria da íntegra A Justiça de Minas Gerais autorizou um casal a registrar o filho com o nome de…
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