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Audiência pública debate projetos que criam novas serventias extrajudiciais no Rio Grande do Sul
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB) promoveu, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública para discutir os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa referentes à criação de novas serventias extrajudiciais, em diversos municípios gaúchos. Segundo o parlamentar,…
Panorama da TV Assembleia aborda dúvidas durante um divórcio
O programa Panorama da TV Assembleia desta quinta-feira (13/8/15), às 8h30, aborda o divórcio na vida de um casal. No estúdio da TV Assembleia, a presidente da Comissão de Direito de Família, Juliana Lobato, e o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família…
Câmara lança enquete sobre novo Registro Civil Nacional
Está no ar nova enquete da Câmara dos Deputados para que os internautas possam se manifestar contra ou a favor de propostas em tramitação na Casa. Desta vez, o tema é o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). Segundo…
Ministro da Micro e Pequena Empresa defende registro civil único
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados a proposta do Poder Executivo que estabelece o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15). A proposta cria uma base de dados com base…