Siga nossas redes sociais
Deputados querem debater Registro Civil Nacional
Requerimento para a realização de debate sobre proposta federal foi aprovado nesta terça-feira (25).
Portaria nº 3.898/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.898/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do…
Jurisprudência mineira – Direito processual civil – Agravo de instrumento – Inventário – Instauração de incidente de remoção de inventariante – Recurso parcialmente provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – Não há razão para suspensão do processo, quando…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 18-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 18-15: Resolve vedar o fornecimento de documentos institucionais do Recivil…