Proposta de alteração do Código de Processo Civil
Clique aqui e veja a proposta de alteração do Código de Processo Civil.
Vannuchi diz que sub-registro reflete descaso com cidadania de doentes mentais
A falta de documentação básica de doentes mentais no Brasil dificulta o acesso dessa parcela da população ao sistema de saúde mental e a programas sociais, destacou o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Para aumentar o registro civil de nascimento de…
Artigo – Aceitar herança e se arrepender gera tributo – Por Vanessa Scuro
No exato momento do falecimento de uma pessoa é aberta sua sucessão, com a imediata transferência da herança aos herdeiros do falecido. É o que determina o artigo 1.784 do Código Civil: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.”…
TJMG empossa corregedor e vice
Nesta quinta-feira, 1 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, empossou os desembargadores Alvim Soares e Audebert Delage nos cargos, respectivamente, de corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça. Os magistrados assumiram os cargos até então ocupados…
CNJ julga improcedentes cinco pedidos instaurados contra o TJMG em razão da falta de registrador na banca de concurso para cartórios do estado
Em discussão: Trata-se de quatro procedimentos de controle administrativo propostos com o escopo de obter a adequação da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais que…
CNJ nega provimento a recurso de terceiro interessado que pretendia sua designação para responder interinamente por cartório do Espírito Santo
Em discussão: Trata-se de recurso administrativo interposto por terceiro interessado que a alega que, como delegatário concursado da serventia do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Venécia/ES, teria o direito de responder interinamente, nos termos do Provimento n. 001/2010 da Corregedoria-Geral…
CNJ anula concurso para cartório do Estado do Rio de Janeiro
Em discussão: Os candidatos que ingressaram com o pedido no CNJ alegaram que o desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJRJ, era namorado da candidata Flávia Mansur Fernandes, aprovada em 2º lugar no concurso. Também afirmaram que a candidata Heloísa Estefan Prestes teria sido beneficiada na…
Oficial de cartório em Santa Catarina questiona acúmulo de cargo público do seu sucessor
O ex-titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SC), Manoel Eugênio Bossle, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a posse do novo oficial sem que seja exonerado do…
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