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Extradição e falsidade de registro civil de nascimento
A Segunda Turma deferiu pedido de extradição instrutória, formulado pelo Governo do Paraguai em desfavor de seu nacional, para o processamento de ação penal instaurada naquele país em razão de sua suposta participação em dois crimes de homicídio doloso. A defesa sustentava a condição de…
Recivil realizará curso sobre Selo Eletrônico e novas tecnologias para as serventias de RCPN
Cursos seguirão cronograma da CGJ-MG para a expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico
Nota explicativa: custeio do projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”
O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional está sendo executado com verbas oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e não com verbas do Recompe-MG.
Sistema por SMS ajuda país africano a registrar os recém-nascidos
No ambiente rural, 90% dos nascimentos não são informados aos cartórios de registro civil. Nas cidades, o percentual também é bastante significativo, mas cai para 60%.