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Rede social do TJMG divulga informações sobre os cartórios
A Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG (Ascom) divulga a partir de hoje, na rede social facebook da instituição, uma série de informações sobre a estrutura e o funcionamento dos cartórios extrajudiciais. As publicações são baseadas nas cartilhas informativas sobre os serviços notariais e…
Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. A jovem continua a ter o nome do pai biológico no documento, com…
Artigo – Vicissitudes do Registro Civil – Por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli
Uma vez habilitado o referido casamento, é extraído certificado de habilitação , obtendo as partes autorização para celebrá-lo na própria serventia em questão.
Comissão debate criação do Registro Civil Nacional com ministro da Previdência
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h30, para debater o tema com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; com o professor Pedro Estevam Serrano; e com a diretora de passaportes e impressos…