Anoreg questiona no STF Resolução do TJ-PE sobre criação, modificação e extinção de cartórios
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4453) para questionar dispositivos da Resolução nº 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que trata de serventias extrajudiciais no estado. A…
Quase metade dos cartórios brasileiros está em situação irregular
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 12 de julho, a lista definitiva da situação dos cartórios extrajudiciais no País. Dos 14.964 existentes no Brasil, em torno de 40% encontram-se irregulares e, portanto, considerados vagos. O preenchimento deverá acontecer por meio de concurso…
É possível converter separação judicial em divórcio
No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou…
Brasil tem quase cinco milhões sem o nome do pai
O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no estado,…
Projeto proíbe registro de nomes de origem estrangeira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei já veda o registro de…
Encontro Estadual reúne notários e registradores em Belo Horizonte
Evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG contou com a participação do Recivil e da Arpen-Brasil no debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”.
IV Seminário de Direito Notarial e Registral em Barbacena/MG – Inscrições abertas
O Recivil, a Serjus-Anoreg/MG e o IRTDPJ Minas realizarão o III Seminário de Direito Notarial e Registral, no dia 18 de setembro, na cidade de Barbacena. Faça já sua inscrição.
Curso presencial preparatório para Ingresso na Atividade Notarial e Registral – Bolsa para associados do Recivil
A SERJUS-ANOREG-MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais – Módulo Semanal Noturno.
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