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Arpen-Brasil participa de audiência com o presidente da Comissão de Desburocratização do Senado
Brasília (DF) – No dia 29.09, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) participou com outros representantes da classe cartorial de audiência com o Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização. Na ocasião, os registradores e notários solicitaram esclarecimentos de…
Mãe pode registrar bebê gerado por outra mulher
A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha deles, Flor de Maria, que foi gerada no útero de uma…
Uso de nome social no Enem por transexuais cresce 172%
BRASÍLIA – O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se declaram como transexuais e travestis subiu de 102, na edição 2014 do Enem, para 278 este ano. É um crescimento de 172% na quantidade de participantes que pediram para serem…
Seminário Nacional do PL 1775 destaca a necessidade da proteção dos dados dos cidadãos
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos. O primeiro convidado a falar foi…