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TV Recivil: Reconhecimento de firma
O reconhecimento de firma é o ato em que o tabelião atesta de forma segura que a assinatura constante no documento foi feita por uma pessoa ou que é semelhante ao padrão de assinaturas que está em seus arquivos. Na linguagem do tabelionato de notas,…
Ministro Dias Toffoli fala sobre o PL 1775 nesta quinta-feira (22.10) no Congresso Nacional
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que institui o Registro Civil Nacional (RCN)….
Arpen-RJ convoca para o Seminário sobre o projeto de lei 1775/15
O debate acontece na Câmara Municipal de São João de Meriti, no próximo dia 23/10. A participação de todos nos debates é fundamental para elaboração do relatório da Comissão Especial sobre o projeto de lei. Fonte: Arpen-RJ
MJ apresenta nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana…