Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem…
TJ CE: Comissão examinadora do concurso para cartórios recebe novos integrantes
A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (04/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, foi feito um balanço das atividades desenvolvidas e apresentados…
Mães que optam pelo parto em casa devem se atentar à legislação na hora de registrar o bebê
O conforto de estar em casa, a possibilidade de ter maior contato com o marido e a família logo após o nascimento do bebê e uma recuperação mais tranquila estão entre os principais benefícios citados pelas mulheres que optam pelo parto domiciliar. Geralmente feito por quem…
E-CNJ vai usar certificação digital
Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso do certificado…
Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme…
Correição Ordinária Geral é instalada na comarca de Belo Horizonte
Foi realizada nesta sexta-feira, 4/02, no Fórum da capital mineira, a audiência de instalação da Correição Ordinária Geral nos serviços do foro judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da Comarca de Belo…
Concurso MG – Edital 02/07 – Ingresso – Relação de candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…
Conarci – Belo Horizonte será palco de debates sobre uso de novas tecnologias
Alexandre Atheniense debate o uso das novas tecnologias nos serviços notariais e de registro O professor Alexandre Atheniense será um dos palestrantes do Congresso Nacional de Registro Civil, CONARCI- Belo Horizonte, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro. Atheniense debaterá o…
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