Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de…
Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais
O reconhecimento da união homoafetiva com os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher foi defendido, nesta terça-feira (8), pela ministra Nancy Andrighi, ao iniciar na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de um recurso especial do Paraná….
Concurso MG – Edital 01/05 – Ingresso – EJEF publica deferimento de inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e…
Concurso MG – Edital 02/07 – Ingresso – Relação de candidatos com inscrições não conhecidas
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
TJPB – Justiça convocará mães para informar supostos pais, que terão de incluir seus nomes nos registros de nascimento dos filhos
Mais de 16 mil crianças de João Pessoa, que tinham apenas os nomes de suas mães no registro de nascimento, terão um novo documento com a inclusão do nome do pai. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, a…
CNJ discute privatização de cartórios com TJ da Bahia
Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior reúnem-se nesta quarta-feira (09/02) com a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para tratar da privatização dos cartórios extrajudiciais do…
Privatização dos cartórios: TJAC repassa últimas serventias
A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou à iniciativa privada as serventias extrajudiciais da Comarca de Feijó. Essas foram as últimas unidades cartorárias entregues por meio do Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro. Por ocasião…
Jurisprudência do STJ – Relação homoafetiva – Sociedade – Fato
RELAÇÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE. FATO. A Turma, reiterando seu entendimento, afirmou ser possível o reconhecimento da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo, para tanto, a demonstração do esforço comum para a aquisição do patrimônio a ser partilhado. Para a repartição dos bens, é…
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