Faltam leis específicas sobre adoção de crianças por casais homossexuais
Rio de Janeiro – As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo…
Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro de nascimento
A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da…
Mais de 4 mil crianças estão aptas à adoção no Brasil
Último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar esse procedimento, mostra que no Brasil há atualmente 4.416 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. Ao todo, são 8.598 cadastradas. Entre elas, 385 encontraram uma…
I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG
O Recivil convida todos os registradores civis das pessoas naturais do estado a participarem do I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG, que será realizado no dia 12 de abril, no salão do Ministério Público Estadual. O objetivo…
Concurso MG – Edital 01/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
Aviso nº 12/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa sobre o extravio de selos do Município de Rio do Prado
AVISO Nº 12/CGJ/2011 Processo nº 49.611/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre…
Jurisprudência mineira – Partilha de bens – Regime de comunhão universal – Bens adquiridos durante a separação de fato – Não comunicabilidade
PARTILHA DE BENS – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BENS ADQUIRIDOS DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO – NÃO COMUNICABILIDADE – Independentemente do regime jurídico patrimonial a que se sujeite o casamento, não se comunicam os bens adquiridos durante a separação de fato do casal. Apelação…
Seminário no Rio quer “desvendar” os olhos da Justiça para direitos homoafetivos
Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados…
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