Siga nossas redes sociais
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em agravo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, através do qual um pai…
Na Inglaterra, casal heterossexual reclama de direito garantido apenas aos gays
Um homem e uma mulher foram ao tribunal de Justiça em Londres nesta semana reclamar de que estão sendo discriminados pelo governo. Os dois querem registrar o relacionamento como união estável, mas, pela lei britânica, só duas pessoas do mesmo sexo podem fazer isso. Os…
Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para sobreviver, tramita no Senado um projeto que muda o Código Penal para ampliar esse direito a subsistência. …
Assessoria Jurídica da Comissão Gestora publica Informativo nº 001/2016
Informativo nº 001/2016 – Informa que as certidões em inteiro teor, por cópia reprográfica, sem número de matrícula, remetidas ao RECOMPE-MG, não serão compensadas. Fonte: Assessoria Jurídica Comissão Gestora