Concurso MG – Edital 01.2011 – EJEF comunica a realização da prova objetiva de seleção e a impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 01.2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o Edital em…
Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai a Cartório de Salvador e não consegue ser atendida devido à falta de senhas
A abertura do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi proferida com palestra na noite desta quinta-feira (12), no Auditório do TJBA. O encontro acontece em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. Na ocasião, a…
Jurisprudência do STJ – União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha.
A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das modalidades de entidade familiar. Para tanto, consignou ser necessário demonstrar a presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável – entidade que…
Comarca de Icapuí (CE) consegue 46 acordos de reconhecimento de filiação
Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que…
SP registra 1º pedido de casamento gay
Casal em união estável pede em cartório a conversão em casamento; "Sempre esperei que fosse possível", diz um deles. Procedimento gera olhares curiosos e até reações adversas; juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido. Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram ontem o…
Artigo – Cartório na mão do Estado teria risco de ineficiência – Por Vladimir Passos de Freitas
O tema é polêmico, entra e sai de discussão permanentemente. Vale a pena estatizar os cartórios extrajudiciais? A questão não se limita à opção público ou privado, passa também pelo que rendem estas serventias. Os cartórios extrajudiciais existem desde os tempos do Brasil Colônia. Gabriel…
Artigo – Brasil deve acabar com certidões – Por Raul Haidar
Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas para atrapalhar negócios, gerar receitas para cartórios e…
PL nº 1.782/11 – Altera dispositivos da Lei nº 15.424/04
Projeto de Lei nº 1.782/2011 Altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de…
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