Os falsários avisavam as vítimas por telefone. O crime também é conhecido como golpe do boleto. Os bandidos ameaçam os empresários com dívidas que não existem. As vítimas apavoradas acabam realizando os depósitos exigidos pela quadrilha. Clique aqui e veja o vídeo.   Fonte: Portal…

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro. O ministro Sidnei Beneti, em voto acompanhado de forma unânime pela Terceira…

Decisão da 4ª Vara da Família da comarca de Porto Velho reconheceu a união estável entre duas mulheres, aplicando à convivência das duas todas as garantias legais dos casais heterossexuais. Além de reconhecer a união, a Justiça determinou a partilha dos bens móveis que as…

Representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e das Autoridades Certificadoras (ACs) estiveram reunidos em Brasília-DF nesta última terça-feira (06), para acompanhar a apresentação de propostas de aprimoramento das normas e procedimentos de segurança na emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil elaboradas por…

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao todo serão selecionados seis estudos sobre o tema central desta edição do congresso "Família — entre o público e o privado". Os interessados poderão inscrever os textos até o…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai, desde que trabalhe em empresa participante do programa, requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias. Segundo a autora, a…

Um tenente-coronel e um capitão do Exército formam o primeiro casal de militares a realizar uma união oficial sob o amparo da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. O país foi o primeiro da América Latina a reconhecer a união homossexual….

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita…