Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Conselheiro Lafaiete
Foram encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Conselheiro Lafaiete, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.
Contran adia exigência de firma reconhecida para a transferência de pontos na CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 28 de setembro, deliberação que altera a Resolução 363 alterando para 1º de julho de 2012 a exigência de reconhecimento de firma por autenticidade em multas de trânsito em caso de transferência de pontos na Carteira…
Tirar registro tardio tem regras mais rígidas no Estado do Maranhão
O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na emissão do…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Montes Claros
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Montes Claros, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.
Deputados adiam criação de novos cartórios em Teresina
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08. Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e…
Projeto rege aumento de taxas de cartório na Bahia
A edição desta terça (8) do Diário Oficial da Bahia publica, no caderno Legislativo, um projeto de lei que dispõe sobre a fixação dos valores e cobrança das taxas e emolumentos de serviços notariais e de registro nos cartórios extrajudiciais. Ele também atualiza os valores…
Funcivil buca agilidade para cartorários
Os conselheiros do Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil/TO), Flávio Henrique de Oliveira e Emanuel Acaiaba Reis de Souza, estiveram no dia 25 de outubro, em Belo Horizonte para estabelecerem normas e termos de ajuste com…
Jurisprudência do STJ – Casamento – Pessoas – Igualdade – Sexo
CASAMENTO. PESSOAS. IGUALDADE. SEXO. In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estável há três anos e requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitação para o casamento…
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