Artigo – O imposto da herança – Por Igor Lucato Rodrigues
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é desconhecido por grande parte das pessoas. Por isso, muitos deixam de pagá-lo, ficando expostos à ação do fisco e ao pagamento de multas, além dos juros incidentes sobre o valor inicial. Trata-se de um tributo…
Franca e Serrana (SP) realizam casamentos de pessoas do mesmo sexo
Depois de Jardinópolis reconhecer a união entre duas mulheres no mês de setembro, Franca e Serrana realizam, nos próximos 30 dias, o casamento de pessoas do mesmo sexo. No sábado (26), Daniel de Oliveira, de 41 anos, e Sidnei da Silva Pirelli, de 29 anos,…
Comitê estadual de erradicação do subregistro de Alagoas faz balanço das ações
O Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica se reuniu, nesta terça-feira (22), na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), para fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo de…
Redefinição de cartórios de Pernambuco é aprovada
Depois de quatro meses de discussão em comissões da Assembleia Legislativa, chegou ao plenário o projeto que trata da redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro. Em primeira votação, ontem, o único “não” foi o do deputado Antônio Moraes (PSDB). “Cartórios vão ser…
Taxas nos cartórios da Bahia devem subir até 368% em 2012
A partir de abril de 2012, o cidadão que utilizar os serviços dos 1.527 cartórios extrajudiciais da Bahia, cuja privatização foi aprovada pelo Legislativo este ano, passarão a pagar a mais pelos atos cartorários, a maioria destes reajustados em mais do dobro do que é…
Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios
Foi aprovado parecer de 1º turno favorável a projeto que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos…
“Orientações sobre prática notariais e de registro” encerra o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Notários e registradores aprovaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores.
Jurisprudência mineria – Direito Civil e Processo Civil – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Doação inter vivos – Ausência de nulidade de escritura pública de doação
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – DOAÇÃO INTER VIVOS – NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO – PRELIMINARES REJEITADAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO –…
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