Aproximadamente 15 mil ações deixaram de abarrotar ainda mais as fileiras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque estes casos que demorariam décadas para serem solucionados, foram resolvidos em cartórios. Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e…

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Agosto de 2016.

O casamento civil oficializa legalmente a união do casal, gerando a certidão de casamento.

Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos cônjuges, não…