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Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara…
Nota da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade aos Registradores Civis
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade deliberou sobre a ampliação da compensação do assento de casamento
Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles. O casal se conhecia há sete anos e vivia na…
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.